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Termos de uso

Data de Vigência:

Bem-vindo ao Photofun.ai, um produto da Devesch Desenvolvimento de Software LTDA ("Devesch"). Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Por favor, leia atentamente antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Photofun.ai, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Cadastro e Acesso

3. Uso dos Serviços Gratuitos

4. Processamento e Armazenamento de Fotos

5. Responsabilidades do Usuário

6. Limitações de Responsabilidade

7. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Notificaremos sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou por meio de aviso em nosso site.

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos relacionados ao Photofun.ai, incluindo software, marcas, e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Devesch.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao Foro da Comarca de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

Política de Privacidade e Proteção de Dados — PhotoFun

Esta Política explica como a Devesch Desenvolvimento de Software LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.178.198/0001-12, responsável pelo PhotoFun, trata dados pessoais no site, nos aplicativos e nos serviços de fotografia e processamento de imagens.

Ela abrange os titulares de contas, operadores de cabines fotográficas, organizadores de eventos e participantes cujas imagens sejam utilizadas no serviço.

Contato sobre privacidade: contato@devesch.com.br.

1. Dados tratados

Conforme os recursos utilizados, o PhotoFun trata:

As fotografias podem conter rostos e outras características que permitam identificar pessoas. Seu envio deve respeitar os direitos de todas as pessoas retratadas.

2. Finalidades do tratamento

Os dados são utilizados, conforme o caso, para:

O tratamento deve observar a base legal aplicável a cada finalidade, incluindo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e consentimento, quando necessário. O contrato do organizador com o PhotoFun não substitui automaticamente a autorização necessária para tratar as imagens dos participantes.

3. Acesso à câmera

O aplicativo solicita acesso à câmera para fotografar participantes dos eventos, por exemplo, para criar um retrato com um efeito configurado pelo organizador.

A permissão é gerenciada pelo sistema operacional e pode ser alterada nas configurações do dispositivo. Sem ela, a captura de fotos pela câmera não estará disponível.

Permitir o acesso à câmera não equivale a autorizar o envio de imagens a provedores externos de inteligência artificial. Esse compartilhamento possui finalidade própria e deve ser informado e autorizado antes de ocorrer.

4. Processamento de imagens com inteligência artificial

As imagens podem ser processadas na infraestrutura do PhotoFun ou encaminhadas a serviços externos de inteligência artificial, conforme o efeito e a integração utilizados.

Os provedores externos que podem participar desse processamento são:

ProvedorExemplos de modelos ou serviços
xAI (x.ai)Grok e outros modelos ou serviços de imagem disponibilizados pela xAI
Muse e outros modelos ou serviços de imagem disponibilizados pela Meta
OpenAIGPT e outros modelos ou serviços de geração, edição ou processamento de imagens disponibilizados pela OpenAI
GoogleGemini e outros modelos ou serviços de geração, edição ou processamento de imagens disponibilizados pelo Google

Os nomes de modelos acima são exemplificativos. A utilização pode abranger outras versões, modelos e serviços desses mesmos provedores, desde que compatíveis com a finalidade informada e com a autorização aplicável.

Conforme a operação, o processamento pode envolver o envio da fotografia, das imagens de referência e das instruções ou configurações necessárias para gerar o resultado. O compartilhamento deve se limitar aos dados necessários para executar a funcionalidade.

A inclusão de um provedor nesta lista não significa que todas as fotos sejam enviadas a ele ou aos quatro provedores simultaneamente.

A eventual inclusão de novos provedores externos deverá ser comunicada nesta Política e no fluxo de informação ao usuário, com obtenção de nova autorização quando necessária. Esta cláusula não constitui autorização irrestrita para compartilhamento com terceiros não identificados.

5. Informação e consentimento para uso de IA

Antes do compartilhamento de imagens com provedores externos de IA, deve ser apresentada uma explicação clara sobre os dados enviados, a finalidade e os provedores envolvidos, com solicitação de permissão explícita.

O simples acesso ao site, o login, o aceite genérico dos termos ou a permissão de câmera não substituem essa autorização.

Quando o operador da cabine ou organizador fotografa outras pessoas, deve assegurar que os participantes sejam informados e que as autorizações necessárias sejam obtidas. A concordância do operador não substitui, por si só, a manifestação da pessoa fotografada ou de seu responsável, quando exigida.

A recusa impede o compartilhamento correspondente e pode inviabilizar o efeito que depende dele. A revogação pode ser solicitada pelo canal de privacidade, sem tornar inválido o tratamento realizado legitimamente antes da solicitação.

6. Outros compartilhamentos

Além dos provedores de IA, o PhotoFun utiliza prestadores relacionados à operação da plataforma, incluindo:

Esses serviços possuem funções diferentes. Sua inclusão nesta Política não significa que todos recebam as fotografias utilizadas nos efeitos.

Dados também podem ser compartilhados para cumprir obrigações legais, atender determinações válidas de autoridades ou exercer direitos.

O PhotoFun não vende dados pessoais.

7. Fotos disponibilizadas e compartilhadas

Conforme a configuração do evento e os recursos utilizados, os resultados podem ser exibidos no aplicativo e disponibilizados por download, impressão, link ou QR code.

O organizador e o operador devem considerar quem terá acesso às fotos ao configurar sua entrega. Pessoas que recebem arquivos, impressões ou links podem conservar cópias fora do PhotoFun. A exclusão nos sistemas do PhotoFun não elimina automaticamente essas cópias.

8. Armazenamento, transferências internacionais e segurança

O PhotoFun utiliza infraestrutura em nuvem. O armazenamento e o processamento por seus fornecedores podem ocorrer fora do Brasil.

Essas operações devem observar os requisitos aplicáveis às transferências internacionais de dados e os mecanismos de proteção exigidos pela legislação.

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados. Nenhum sistema é completamente imune a incidentes, e a proteção das informações também depende do uso adequado das contas, dispositivos e meios de compartilhamento.

9. Retenção e exclusão

Os dados são conservados conforme a finalidade do tratamento e as necessidades de prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais e exercício de direitos.

O titular pode solicitar informações sobre a conservação de suas imagens e requerer sua exclusão pelo canal de privacidade. Eventuais impedimentos legais ou limitações aplicáveis deverão ser informados.

O processamento por fornecedores externos pode envolver retenção conforme as condições da integração contratada. Esta Política não garante retenção zero ou exclusão imediata em todos os sistemas.

A autorização para criar uma imagem com IA não deve ser interpretada como autorização genérica para utilizar fotografias em treinamento de modelos. Eventual uso para essa finalidade exige avaliação específica, transparência e base legal adequada.

10. Crianças e adolescentes

O tratamento de imagens de crianças e adolescentes deve respeitar seu melhor interesse e as exigências legais aplicáveis.

Organizadores e operadores devem assegurar a informação e a participação dos responsáveis legais quando necessárias, inclusive quanto ao uso de IA e ao compartilhamento das fotografias. A autorização de um adulto para sua própria imagem não abrange automaticamente a imagem de uma criança.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento, correção de dados, informações sobre compartilhamento, portabilidade quando cabível, revogação do consentimento e anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses previstas em lei.

As solicitações devem ser encaminhadas a contato@devesch.com.br. Poderão ser solicitadas informações proporcionais para verificar a identidade e localizar os dados, evitando sua divulgação a pessoas não autorizadas.

Quando o pedido envolver um evento, informações como nome e data do evento podem ajudar a localizar as imagens.

12. Cookies

O site utiliza cookies necessários ao funcionamento e, conforme as escolhas do visitante, tecnologias opcionais de estatística e marketing.

As preferências podem ser gerenciadas pelos mecanismos disponibilizados no site. A Política de Cookies apresenta informações complementares.

13. Atualizações e contato

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no serviço, nos fornecedores ou nas exigências aplicáveis. Alterações relevantes serão comunicadas por meios adequados.

Quando uma mudança exigir nova autorização, a publicação da Política atualizada não substituirá a obtenção dessa autorização.

Para dúvidas ou solicitações sobre dados pessoais:

Devesch Desenvolvimento de Software LTDA

CNPJ: 40.178.198/0001-12

E-mail: contato@devesch.com.br

Site: https://photofun.ai